[95374]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49080 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 69-71; vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 68
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT

[455980]   
Decreto-lei n.º 47 057, de 25 de junho de 1966 : dá nova redacção ao único do artigo 33.º do diploma legislativo ministerial n.º 1, de 8 de agosto de 1964, que versa sobre empréstimos concedidos pela caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 722
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU